POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Enquadramento e Identificação/Responsável pelo Tratamento/Encarregado de Proteção de Dados(DPO)
A WIB – Tecnologia, Inspeção e Gestão, Lda. (“WIB”) é uma entidade que presta serviços técnicos de inspeção, auditoria, certificação e verificação.
A presente Política de Privacidade estabelece as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade da WIB e encontra-se em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação aplicável.
Responsável pelo tratamento
WIB – Tecnologia, Inspeção e Gestão, Lda.
NIF: 513277552
Rua Manuel Ferreira de Andrade n.º 16, CV Esq.
1500-417 Lisboa
E-mail: geral@wib.pt
Telefone: +351 215 960 581
Encarregado de Proteção de Dados(DPO)
A WIB não se encontra legalmente obrigada à designação de “Encarregado de Proteção de Dados” segundo artigo 37º do Regulamento (U E) 2016/679. Para qualquer questão relacionada com proteção de dados deverá ser utilizado o contacto geral@wib.pt.
2. Âmbito da Política
Esta Política aplica-se a:
- Clientes da WIB;
- Entidades contratantes;
- Parceiros e fornecedores;
- Titulares de dados envolvidos em processos de inspeção, auditoria ou certificação;
- Utilizadores do website institucional da WIB.
O website da WIB tem natureza meramente informativa e não recolhe dados pessoais através de formulários, registos ou subscrições.
3. Categorias de dados pessoais tratados
No âmbito da sua atividade, a WIB pode tratar as seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação (nome, NIF, identificação de representante legal);
- Dados de contacto (telefone, e-mail, morada);
- Dados técnicos relativos a instalações, equipamentos ou sistemas sujeitos a inspeção;
- Dados constantes de relatórios técnicos, certificados e documentação associada;
- Dados necessários à faturação e gestão contratual;
- Dados fornecidos no âmbito de comunicações profissionais.
Compromisso de Minimização e Proteção de Dados
Na WIB, comprometemo-nos a tratar exclusivamente os dados estritamente necessários para o desempenho da nossa atividade. A recolha e o tratamento destas informações visam assegurar:
- Execução e Rastreabilidade: Garantir a correta prestação dos serviços e o histórico detalhado de todas as intervenções realizadas.
- Conformidade Legal: Cumprir escrupulosamente todas as obrigações legais, regulamentares e os requisitos de acreditação aplicáveis ao nosso setor.
A inclusão de dados pessoais ou técnicos nos documentos emitidos limita-se ao estritamente indispensável para salvaguardar a validade, fiabilidade, integridade e rastreabilidade de todos os serviços prestados.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de pedidos de serviços técnicos;
- Realização de inspeções, auditorias e verificações técnicas;
- Emissão de certificados, relatórios e pareceres técnicos;
- Gestão contratual e administrativa;
- Faturação e cumprimento de obrigações fiscais;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
- Gestão da relação com clientes e entidades parceiras;
- Gestão de reclamações e contencioso;
- Garantia da qualidade e rastreabilidade dos serviços prestados.
- Cumprimento dos requisitos de acreditação e avaliação da conformidade aplicáveis à atividade de inspeção.
- Garantia da imparcialidade, independência e rastreabilidade exigidas pelas entidades reguladoras e pelo sistema de acreditação.
5. Fundamentos jurídicos do tratamento
O tratamento de dados pessoais pela WIB baseia-se nos seguintes fundamentos:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares;
- Interesse legítimo da WIB na gestão da sua atividade e qualidade dos serviços;
- Consentimento apenas quando exigido pela legislação aplicável ou para finalidades específicas distintas da prestação dos serviços técnicos.
- Defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.
6. Encaminhamento de pedidos e entidades parceiras
No âmbito da sua atividade, a WIB pode receber pedidos de serviços para os quais, por motivos operacionais, de disponibilidade ou de especialização técnica, não consiga assegurar execução direta em tempo útil.
Nessas situações, e exclusivamente quando necessário para dar resposta ao pedido do cliente, a WIB poderá encaminhar os dados estritamente necessários a entidades parceiras devidamente qualificadas, acreditadas e tecnicamente competentes, para efeitos de execução do serviço solicitado.
Nestes casos:
- As entidades parceiras atuam como responsáveis autónomas pelo tratamento dos dados pessoais;
- A relação contratual de prestação do serviço pode ser estabelecida diretamente entre o cliente e a entidade parceira;
- Os dados partilhados limitam-se ao estritamente necessário (ex.: identificação, contacto, localização e tipologia do serviço);
- É garantido o princípio da minimização dos dados;
- Os dados não podem ser utilizados para fins diferentes da prestação do serviço sem base legal adequada;
- Sempre que possível, o titular dos dados é informado previamente ou no momento do encaminhamento.
7. Destinatários dos dados
Os dados pessoais podem ser comunicados a:
- Entidades parceiras envolvidas na prestação de serviços técnicos;
- Autoridades reguladoras e administrativas (quando legalmente exigido);
- Entidades públicas competentes;
- Prestadores de serviços da WIB (IT, contabilidade, consultoria jurídica);
- Tribunais e entidades judiciais ou arbitrais.
- Organismos de acreditação, autoridades de supervisão, entidades reguladoras do setor energético e demais entidades legalmente competentes.
A WIB não vende, não comercializa nem utiliza dados pessoais para fins publicitários.
8. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados enquanto integrem documentação técnica, contratual, contabilística ou regulamentar cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigações legais, requisitos de acreditação, rastreabilidade dos processos de inspeção ou defesa de direitos.
Em particular:
- Os documentos contabilísticos e fiscais são conservados por um período mínimo de 10 anos;
- Os relatórios de inspeção, certificados e demais registos técnicos são conservados pelo período exigido pela legislação aplicável, pelos requisitos de acreditação e rastreabilidade ou, na sua ausência, por um período mínimo de 10 anos;
- Os dados relacionados com processos de reclamação, contencioso ou responsabilidade civil são conservados até ao encerramento definitivo do processo e durante os prazos legais de prescrição aplicáveis.
Findos os períodos de conservação aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a sua conservação seja exigida por obrigação legal ou regulamentar.
9. Segurança da informação
A WIB implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, incluindo:
- Controlo de acessos;
- Gestão de permissões internas;
- Proteção de sistemas informáticos;
- Registos de atividade;
- Procedimentos de confidencialidade;
- Backup e recuperação de dados.
Estas medidas são cookies revistas periodicamente para garantir a sua eficácia.
Todos os colaboradores, prestadores de serviços e parceiros com acesso a dados pessoais encontram-se sujeitos a deveres de confidencialidade.
A WIB assegura ainda medidas organizativas e técnicas destinadas a garantir a rastreabilidade dos acessos e das operações realizadas sobre os dados, em conformidade com os requisitos legais, regulamentares e de acreditação aplicáveis.
10. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem exercer, quando aplicável:
- Direito de acesso;
- Direito de retificação;
- Direito ao apagamento;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição;
- Direito à portabilidade;
- Direito de retirar consentimento.
- Direito de apresentar reclamação junto da CNPD
A WIB compromete-se a responder aos pedidos de exercício de direitos no prazo máximo de 1 (um) mês, salvo em casos de especial complexidade legalmente previstos.
Os pedidos devem ser dirigidos para: geral@wib.pt
A WIB poderá solicitar elementos adicionais para verificação da identidade do requerente.
11. Transferências internacionais
Regra geral, a WIB não transfere dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu.
Caso tal ocorra, serão asseguradas garantias adequadas nos termos do RGPD (decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras medidas equivalentes).
12. Cookies e website
O website da WIB:
- Tem natureza informativa;
- Não recolhe dados pessoais através de formulários;
- Utiliza apenas cookies técnicos estritamente necessários ao funcionamento e segurança.
Não são utilizados cookies de perfilagem, marketing ou publicidade comportamental.
13. Reclamações
Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
https://www.cnpd.pt
14. Origem dos dados pessoais
No âmbito da sua atividade, a WIB pode recolher dados pessoais não diretamente junto do respetivo titular, mas através de terceiros envolvidos na solicitação ou execução dos serviços técnicos.
Estes terceiros podem incluir, designadamente, entidades contratantes como condomínios, administradores de condomínios, instaladores, empresas comercializadoras de energia, entidades gestoras de infraestruturas, representantes legais dos clientes, bem como outras entidades públicas ou privadas legalmente habilitadas a solicitar a realização de inspeções, auditorias ou verificações técnicas.
Nestes casos, os dados pessoais tratados limitam-se ao estritamente necessário à identificación do titular da instalação, do cliente ou dos intervenientes no processo, e são utilizados exclusivamente para as finalidades associadas à prestação dos serviços técnicos, cumprimento de obrigações legais, requisitos regulamentares e de acreditação, bem como para efeitos de rastreabilidade e defesa de direitos.
15. Entidades Reguladoras e Acreditação
A atividade da WIB encontra-se sujeita a supervisão de entidades reguladoras e organismos de acreditação, incluindo o IPAC.
O tratamento de dados pode ser necessário para cumprimento de requisitos da ISO/IEC 17020, incluindo rastreabilidade, imparcialidade e controlo documental.
16. Alterações à Política de Privacidade
A WIB reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais, regulamentares ou operacionais.
A versão atualizada será disponibilizada no website da WIB.
Última atualização
Junho de 2026